Essa oportunidade é pra você, que tem entre 14 e 24 anos, e quer iniciar no mercado de trabalho!
Imagem: https://institutomontanari.com.br/carteira-de-trabalho/
O Programa Jovem Aprendiz tem origem na CLT (lei 5452 de 1943), atualizada em 2000 pela lei 10.097, e prevê o seguinte no artigo 403:
"Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos."
O programa tem como objetivo inserir e capacitar os jovens no mercado de trabalho. Os requisitos para o Jovem Aprendiz são os seguintes:
- "Estar regularmente matriculado e frequentando uma escola de ensino fundamental ou médio;
- Ter entre 14 e 24 anos de idade, exceto pessoas com deficiência, pois neste caso não há limite de idade;
- Permanecer com bons desempenhos escolar e profissional;
- Manter-se presente nas atividades teóricas e práticas disponibilizadas pela empresa e/ou parceiro."
Para o empregador, a lei determina o seguinte:
- É obrigatório o contrato de Jovem Aprendiz, no modelo CLT, em todas as empresas de médio e grande porte, compondo de 5 a 15% o quadro de funcionários;
- A empresa é obrigada a empregar e matricular os aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
O contrato de trabalho entre o aprendiz e a empresa será realizado no modelo CLT e o aprendiz terá direito a:
- "Contrato de trabalho especial, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Salário variando de 1/2 a 1 salário mínimo federal;
- Auxílio alimentação;
- Auxílio transporte;
- Pagamento do décimo terceiro;
- Contribuição com o seu FGTS;
- Férias após 1 ano de contrato, junto com sua instituição de ensino."
Em Belo Horizonte, há algumas instituições que fazem a intermediação entre os jovens e as empresas contratantes:
CIEEMG - Centro de Integração Empresa Escola
O CIEE oferece o Programa Aprendiz Legal que encaminha jovens para várias empresas. Você pode ter mais detalhes no portal da instituição: https://www.cieemg.org.br/ ou entrar em contato pelo seguinte endereço: atendimento@cieemg.org.br ou pelo telefone: (31) 3429-8100. Você também pode ir até o CIEE na rua Célio de Castro, 79, Floresta, Belo Horizonte.
IEL - Instituto Evaldo Lodi
O IEL, instituição ligada à FIEMG, também recebe cadastros de interessados em trabalhar em indústrias. Acesse o site https://www7.fiemg.com.br/Fiemg/produto/conexao-aprendiz para mais informações ou pelo telefone : 31-3263-4200. O IEL fica na Av. do Contorno, 4456 – Funcionários Belo Horizonte/MG.
Algumas instituições possuem programas de encaminhamento de jovens aprendizes com condições próprias:
ASSPROM - Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte
A ASSPROM "é uma entidade filantrópica, de fins não econômicos, beneficente de assistência social que, desde 1975, profissionaliza e orienta adolescentes e jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio dos programas socioassistenciais - adolescente trabalhador e de aprendizagem." O cadastro na instituição pode ser feito no site https://www.assprom.org.br/cadastro/. Em caso de dúvidas, você pode procurar a instituição pessoalmente no endereço: Rua dos Carijós, 150, 4° Andar – Centro – Belo
Horizonte ou ligar nos telefones: (31) 3270-2206 ou 2207.
CVBMG - Cruz Vermelha Brasileira
A CVB oferece o programa Ação Jovem com regras semelhantes ao Jovem Aprendiz. Você pode fazer o cadastro no programa por meio do site https://www.cruzvermelhamg.org.br/index.php/assistencia-social. Em caso de dúvida, entre em contato pelo número (31) 3239-4200 ou vá até a CVB na Alameda Ezequiel Dias, 427 – Centro, Belo Horizonte.
CESAM - Jovem Aprendiz
O CESAM é uma instituição religiosa que também realiza a intermediação entre jovens e empresas. No site da instituição, https://www.salesianos.br/unidade/cesam-mg, você poderá obter mais informações e realizar o seu cadastro. O CESAM fica na Gameleira, Rua Josué de Menezes, 240. O e-mail é faleconoscocesammg@salesiano.br ou pelos telefones: (31) 3506-7944 e (31) 3506-7943.
Algumas instituições possuem seus próprios programas de admissão de jovens aprendizes, como os Correios. Você pode pesquisar pelo termo "jovem aprendiz" no site da empresa.
CORREIOS - Jovem Aprendiz
Os Correios oferecem o Programa Jovem Aprendiz dos Correios com vagas em todo o país. O cadastro é feito diretamente no site da instituição. Acesse o site https://prosel.correios.com.br e clique em Concursos e em Jovem Aprendiz.
O estágio também é uma boa opção para formação, o sistema de contratação não é a CLT. Leia mais sobre estágio aqui: https://www.ciadeestagios.com.br/guia-profissional/direitos-estagiario/
PBH - Programa de Estágio
A Prefeitura de Belo Horizonte oferece um programa de estágio. Para ler mais sobre e se inscrever, acesse o link: https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e41b14ee1bf5e706b132b0c/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+inscricao-para-estagio-de-estudantes-na-prefeitura-de-belo-horizonte Em caso de dúvidas, peça auxílio por meio do Posso Ajudar do portal da prefeitura https://prefeitura.pbh.gov.br/ ou pelo telefone 156.
Listei aqui algumas instituições que facilitam a entrada no Programa Jovem Aprendiz. Caso queira outras opções, você poderá fazer uma busca pelo termo no Google. Mas fique atento para não cair em sites de golpe. O melhor é procurar instituições confiáveis e sempre conferir se a oferta de trabalho é real. O Ministério do Trabalho pode confirmar as informações sobre o programa no qual você está interessado: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/canais_atendimento
Espero que essas informações sejam úteis para você! Deixe um comentário no final deste post.
Boa sorte na busca por emprego!
Fontes:
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