Como participar de programas sociais do Governo Federal?

Este post é para quem ainda não conhece os programas sociais oferecidos pelo Governo Federal.

Imagem: https://www.facesma.com.br/qual-o-papel-dos-assistentes-sociais-na-melhoria-da-vida-da-populacao/

Programas sociais são ações de transferência de renda promovidas pelo Governo Federal para ajudar famílias que estão em situação de vulnerabilidade. O objetivo é equilibrar as condições econômicas das famílias brasileiras e assim diminuir a desigualdade e a pobreza. Talvez você avalie que sua família não se encaixa no quadro de extrema pobreza, que bom! Contudo, há alguns programas sociais dos quais você ainda poderá participar. Vou listar abaixo alguns programas disponíveis no atual governo para que você possa conhecê-los.

PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

O PIS é um programa no qual as empresas depositam uma contribuição mensal no Fundo de Amparo ao Trabalhador, que tem como objetivo melhorar a distribuição de renda entre todos os trabalhadores. Todo cidadão que já trabalhou com carteira assinada tem cadastro do PIS. A partir do quinto ano trabalhado, o trabalhador tem direito a receber um abono anual. Para isso, tem que cumprir algumas condições: 

• Trabalhar de carteira assinada há pelo menos 5 anos.
• Receber até 2 salários mínimos por mês;
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;
• Ter informado os dados corretos ao RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais)

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador deve procurar a Caixa Econômica Federal.

BOLSA FAMÍLIA

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do governo brasileiro. Para participar do programa a família deve cumprir a seguinte condição: 

• a renda por pessoa na família deve ser de até R$218 reais por mês.

Para participar, é preciso que o responsável pela família faça o Cadastro Único em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, levando o CPF e o Título de Eleitor.

 

O CRAS Barreiro fica na Regional Barreiro, na Rua David da Fonseca, 1147, no Bairro Milionários.  Leia mais sobre o cadastro do CadÚnico em BH e veja outros endereços aqui neste link: https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e502162e1bf5e706b9850aa/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+cadastro-unico-para-programas-sociais-cadunico

BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. O BPC não é aposentadoria e não paga 13º salário. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Para ter acesso ao benefício, é preciso ter cadastro no CadÚnico.

PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

O PETI é um programa que visa acabar com o trabalho infantil por meio da transferência de renda para as família e a exigência de que as crianças não trabalhem e estudem. Em 2005, o PETI foi integrado ao Bolsa Família. Para participar, a família deve fazer cadastro no CadÚnico.

CARTEIRA DO IDOSO

Tem direito à Carteira do Idoso pessoas com mais de 60 anos que recebam até dois salários mínimos. A carteira garante desconto de 50% em passagens interestaduais. Para adquirir a carteira, a pessoa deve fazer o cadastro no CadÚnico.

APOSENTADORIA PARA PESSOA DE BAIXA RENDA

Tem direito a requerer esse tipo de aposentadoria pessoas que dedicam-se exclusivamente ao trabalho doméstico e não possuem renda própria (exceto Bolsa Família). A renda da família deve ser de até dois salários mínimos. A família deve fazer o cadastro no CadÚnico e recolher a contribuição do INSS (5%). A partir daí, a pessoa terá acesso a todos os benefícios da previdência, como auxílio-doença e aposentadoria.

AUXÍLIO GÁS

O Auxílio Gás é um programa criado para diminuir o impacto do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. Para ter acesso, a família precisa ter renda mensal por pessoa igual ou menor que meio salário mínimo. O cadastro no programa é feito a partir da inscrição no CadÚnico.

FARMÁCIA POPULAR

O Farmácia Popular é um  programa do Governo Federal que tem com objetivo complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde - APS, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. 

O programa  "disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão, e partir de junho de 2023, também para osteoporose e anticoncepcionais. O programa também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças."

Não há exigências de cadastro ou de renda para ter acesso ao programa. Todo cidadão pode participar, basta comparecer a uma farmácia participante (basta procurar o selo do programa ou perguntar ao atendente) levando:

• documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
• receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.

Veja aqui uma lista dos medicamentos distribuídos: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/farmacia-popular/codigos-de-barras/lista-de-medicamentos-pfpb

ID JOVEM

A Identidade Jovem é um documento que permite acesso ao benefício da meia entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, também acesso a descontos em viagens interestaduais e isenção de taxa na emissão da Carteira de Identidade Estudantil. Podem requerer o documento pessoas entre 15 e 29 anos que façam parte de família com renda mensal de até dois salários mínimos. O cadastro deve ser feito por meio do CadÚnico.

ISENÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES

O cadastro no CadÚnico dá direito ao beneficiado de pedir isenção em cursos públicos federais e vestibulares de instituições federais. As regras são de acordo com o edital de cada concurso. Instituições municipais e estaduais podem adotar esse critério ou não.

TARIFA SOCIAL DE ENERGIA

A Tarifa Social de Energia é um benefício destinado à famílias de baixa renda que concede descontos na conta de energia elétrica. Para ter acesso ao benefício, a família deve estar cadastrada no CadÚnico. As condições são as seguintes:

• "O primeiro é estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

• O segundo é receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

• O terceiro é ser inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos e possuir portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica."

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Criado em 2009, o programa foi retomado no governo atual e permite o acesso à casa própria. O programa oferece financiamento para compra da casa própria. As famílias são dividas por faixa de renda e há condições diferentes de acordo com a faixa. 

As famílias da faixa 1 (renda mensal até R$2.640,00) deverão se dirigir à prefeitura da cidade, para que possam fazer o cadastro. Depois disso, as famílias conseguirão os imóveis por meio de sorteio. Depois que for contemplada com a unidade habitacional, o contrato será assinado. 

As famílias das faixas 2 e 3 (renda mensal entre R$2.640,01 e R$8.000,00) escolhem as unidades por meio do site da Caixa Econômica Federal e devem procurar o banco para realizar o financiamento.

O cadastro da faixa 1 em Belo Horizonte deve ser feito junto à prefeitura municipal. Você encontra mais informações no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/urbel/minha-casa-minha-vida ou no telefone:  (31) 3277-5016.

Listei aqui alguns programas que o Governo Federal disponibiliza como forma de melhorar a distribuição de renda e diminuir a pobreza no país. Tratam-se de ações que visam minimizar problemas sociais e podem ter vida curta ou média. Logo, é muito importante que você se beneficie, mas que também busque realizar ações que lhe garantam benefícios que não dependam das vontades do governo. Uma boa formação educacional ou profissional, por exemplo, pode ajudá-lo a garantir renda duradoura.

Boa sorte!

Fontes: 

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/beneficios-sociais/ 

https://youtu.be/UYMI3A1iv6w

https://meutudo.com.br/blog/o-que-e-pis/

https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia

https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc

https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/servicos-e-programas-1/acao-estrategica-do-programa-de-erradicacao-do-trabalho-infantil

https://www.jornalcontabil.com.br/aposentadoria-para-pessoas-de-baixa-renda-quem-pode-solicitar/

https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-auxilio-gas

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/farmacia-popular

https://quatis.rj.gov.br/assistencia-social-vamos-conhecer-um-pouco-sobre-o-id-jovem/#:~:text=A%20Identidade%20Jovem%20(ID%20Jovem,eventos%20art%C3%ADstico%2Dculturais%20e%20esportivos.

https://concursosnobrasil.com/beneficios-sociais/2023/01/26/cadunico-da-direito-a-isencao-em-concurso-publico-entenda-as-regras/

https://www.institutoclaro.org.br/cidadania/nossas-novidades/reportagens/quem-tem-direito-a-tarifa-social-de-energia-eletrica/#:~:text=As%20faixas%20de%20desconto%20s%C3%A3o,se%20acima%20de%20221%20kWh.

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/quem-tem-direito-o-que-muda-saiba-tudo-sobre-o-novo-minha-casa-minha-vida/